Na sessão do último dia 20, o vereador Dr. Ronaldo Onishi apresentou o projeto de lei 31/2014 sobre o encaminhamento de informações, por parte do Poder Executivo, referentes à educação, ao término de cada ano letivo, à Comissão Permanente de Educação, Saúde Pública e Assistência Social da Câmara Municipal de Taboão da Serra.
O projeto visa estabelecer mecanismo de acompanhamento, fiscalização e controle de desempenho e desenvolvimento da Educação.
Além disso, pretende dar acesso à população em geral e a pesquisadores da área de Educação às informações fundamentais e desta forma auxiliar nas análises e críticas que possam contribuir para calibrar os rumos e metas da Educação.
O projeto tem uma parte dedicada à educação especial que é muito importante para nortear políticas públicas para estes alunos que, muitas vezes, precisam de atendimento qualificado.
De acordo com o vereador, “a lei faculta ao vereador utilizar-se de um instrumento eficaz no controle e acompanhamento dos indicadores educacionais”.
Além disso, o projeto procura garantir a transparência na administração pública, tentando evitar atos arbitrários por parte dos administradores públicos.
Fonte: Assessoria do Vereador
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