13 de maio - Abolição oficial da Escravidão
A escravidão concentrava-se nas partes mais modernas da
economia brasileira e tornara-se menos relevante nos setores atrasados ou decadentes.
Em 1887, o Ministério da Agricultura, em seu relatório anual, contabilizava a
existência de 723.419 escravos no País. Desse total, a Região Sudeste (São
Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais e Espírito Santo), produtora de café,
abarcava uma população cativa de 482.571 pessoas.
Ao mesmo tempo, o País passara a incentivar, desde 1870, a
entrada de trabalhadores imigrantes – principalmente europeus – para as lavouras
do Sudeste. Os números da entrada de estrangeiros são eloquentes. Segundo o
IBGE, entre 1871 e 1880, chegam ao Brasil 219 mil imigrantes. Na década seguinte,
o número salta para 525 mil.
E, no último decênio do século XIX, após a Abolição, o total
soma 1,13 milhão. A implantação de uma dinâmica capitalista – materializada nos
negócios ligados à exportação de café, como casas bancárias, estradas de ferro,
bolsa de valores etc. – vai se irradiando pela base produtiva. Isso faz com que
parte da oligarquia agrária se transforme numa florescente burguesia,
estabelecendo novas relações sociais e mudando desde as características do
mercado de trabalho até o funcionamento do Estado.
Para essa economia, o negro cativo era uma peça obsoleta.
Além de seu preço ter aumentado após o fim do tráfico, em 1850, o trabalho forçado
mostrava-se mais caro que o assalariado.A trajetória que resultou no fim da
escravidão começou em 1850, com a extinção do tráfico de escravos no Brasil. Em
1871, foi promulgada a Lei do Ventre-Livre que tornava livres os filhos de escravos
que nascessem a partir da decretação da lei.
No ano de 1885, foi promulgada a lei Saraiva-Cotegipe
(também conhecida como Lei dos Sexagenários) que beneficiava os negros com mais
de 65 anos de idade. Foi somente em 13 de maio de 1888, através da Lei Áurea,
que a liberdade total foi decretada. Esta lei, assinada pela Princesa Isabel
(filha de D. Pedro II), abolia de vez a escravidão em nosso país.
Apesar da ênfase abolicionista de setores das camadas médias
e mesmo das elites em alguns centros urbanos, a pregação libertária tinha
limites. Para Joaquim Nabuco, um defensor da abolição, o negro não tem consciência
nem voz. Precisa de alguém para defendê-lo. É natural que quem o faça seja um
branco, culto e influente.
Mesmo José do Patrocínio (1853-1905), tido como um
abolicionista radical, não apresenta visão muito distinta. O chamado Tigre
da Abolição falava em “revolução”. Mas apontava ressalvas, dizendo ser necessária
uma “aliança do soberano com o povo”:“É uma revoluçãode cima para baixo. O povo
não teria força por si só para realizar a abolição da escravidão”.
Após a abolição Em sua nova condição, os ex-escravos, além
de serem discriminados pela cor, somaram-se à população pobre e formaram os
indesejados dos novos tempos, os deserdados da República. O aumento do número
de desocupados, trabalhadores temporários, mendigos e crianças abandonadas nas
ruas redunda também em aumento da violência.
A Lei Áurea foi um documento que representou a libertação
formal do escravo, mas não garantiu a sua incorporação como cidadão pleno à sociedade
brasileira.
Assessoria do Vereador
Fonte de pesquisa: IPEA – Desafios do desenvolvimento,
“História – o destino dos negros após a Abolição, Ano 8 . Edição 70 -
29/12/2011 ipea –desafios do desenvolvimento.
http://desafios.ipea.gov.br/index.php?option=com_content&view=article&id
=2673:catid=28&Itemid=23
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