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| Atende |
Os moradores de Taboão da Serra, que estão em dívida com a Prefeitura, terão a oportunidade de quitar seus débitos em atraso, com até 100% de abatimento de juros e multas, de acordo com a forma de pagamento.
A administração municipal está promovendo a anistia total ou parcial, para os tributos vencidos até 31 de dezembro do ano passado.
Para obter o desconto total, o pagamento deve ser feito até o dia 17 de novembro de 2014. Caso opte pelo parcelamento em até 10 vezes, a primeira parcela deverá ser paga até o dia 22 de dezembro. As reduções variam de acordo com a data de quitação (tabelas abaixo).
Os contribuintes devem atender alguns requisitos para ter direito à anistia. Entre eles, o valor de cada parcela não poderá ser inferior a R$ 60,00 (sessenta reais) e a primeira parcela ou parcela única deverá ser recolhida na mesma data ou no primeiro dia útil seguinte à data da formalização do procedimento.
Aqueles que já possuem débitos de parcelamento, ou seja, já negociaram a dívida anteriormente, tanto em cobrança amigável como via judicial, também poderão usufruir dos benefícios, porém somente no saldo devedor remanescente.
O cálculo dos débitos será realizado pelos setores competentes da Prefeitura e pagamento deverá ser feito com o próprio documento de arrecadação. Nenhum valor já pago anteriormente será restituído.
Para o prefeito de Taboão da Serra, Fernando Fernandes Filho, a anistia traz vantagens aos moradores que tem a chance de ficar com seus impostos em dia. “Muitos taboanenses estão em dívida com a Prefeitura. Queremos eliminar o problema, beneficiando a todos e essa foi a melhor forma que encontramos”, disse.
Para pagamentos a vista, segue tabela abaixo:
PRAZOS
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REDUÇÃO DA MULTA MORATÓRIA
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REDUÇÃO DOS JUROS DE MORA
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Até 17 de novembro de 2014
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100%
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100%
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Até 22 de dezembro de 2014
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90%
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90%
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Em caso de parcelamento, com o primeiro pagamento em 22 de dezembro, os contribuintes devem se guiar por essa tabela:
NÚMERO DE PARCELAS
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REDUÇÃO DA MULTA MORATÓRIA
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REDUÇÃO DOS JUROS DE MORA
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02
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80%
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80%
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03
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75%
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75%
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04
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70%
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70%
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05
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65%
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65%
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06
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60%
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60%
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07
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55%
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55%
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08
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50%
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50%
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09
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45%
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45%
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10
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40%
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40%
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Os interessados devem procurar o Atende, na Rua Elizabeta Lips, 55, no Jardim Bom Tempo. Mais informações poder ser adquiridas pelos telefones (11) 4788-5491/ 4788-5333.
Fonte:
http://www.taboaodaserra.sp.gov.br/noticias/2014/10/10/dividas-com-prefeitura-poderao-ser-pagas-sem-juros-e-multas
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