A Emenda ao projeto de Lei nº62/2011 proposta pelo Vereador Dr. Ronaldo Onishi foi aprovada na última terça-feira durante a 14ª Sessão Ordinária realizada na Câmara Municipal de Taboão da Serra.
Confira detalhes da Emenda:
O Vereador, Dr. Ronaldo Onishi, no uso de suas atribuições legais, apresenta ao douto Plenário o seguinte:
Art. 1º Dá nova redação ao artigo 3º do Projeto de Lei 062/2011, que passa a vigorar com a seguinte redação:
Art. 2º Continuam inalteradas as demais disposições legais.
Art. 3º Esta emenda entra em vigor na data de sua publicação.
Sala das Sessões em 01 de fevereiro de 2012.
Confira detalhes da Emenda:
O Vereador, Dr. Ronaldo Onishi, no uso de suas atribuições legais, apresenta ao douto Plenário o seguinte:
Art. 1º Dá nova redação ao artigo 3º do Projeto de Lei 062/2011, que passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 3º Aquele que infringir a presente Lei estará sujeito à apreensão dos objetos.”
Art. 2º Continuam inalteradas as demais disposições legais.
Art. 3º Esta emenda entra em vigor na data de sua publicação.
Sala das Sessões em 01 de fevereiro de 2012.
Confira a lei 062/2011
Fonte: Assessoria do Vereador
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